Objetivos e metodologia

A pesquisa é composta por um questionário breve, contendo dez perguntas objetivas e um espaço para comentários. Os participantes podem avaliar diferentes aspectos relacionados à profissão contábil, utilizando uma escala de classificação que varia de "muito ruim" a "muito bom". 

As respostas têm como finalidade oferecer uma visão detalhada sobre o impacto do trabalho dos contadores e contribuir para a formulação de estratégias que fortaleçam a atuação desses profissionais.

O formato simplificado do levantamento busca incentivar a ampla adesão do público, proporcionando uma análise mais abrangente sobre a visão da sociedade em relação à classe contábil.

Temas abordados na pesquisa

Os tópicos abordados no questionário abrangem diversos aspectos do trabalho contábil, incluindo:

Qualidade das informações contábeis produzidas pelos profissionais;

Impacto do trabalho contábil na tomada de decisões empresariais;

Contribuição para práticas sustentáveis em organizações públicas e privadas;

Compromisso ético na prestação de serviços;

Pontualidade no cumprimento de prazos legais e regulatórios;

Excelência na execução dos serviços contábeis;

Percepção do valor da profissão contábil pela sociedade;

Participação da classe contábil em debates e decisões político-sociais.

Cada um desses temas busca captar a relevância e a contribuição da contabilidade para a sociedade, além de identificar oportunidades de melhorias.

De acordo com o CFC, a pesquisa desempenha um papel essencial no alinhamento das ações da entidade com as expectativas da sociedade. Os resultados servirão como base para o desenvolvimento de programas de capacitação e a formulação de políticas que reforcem a imagem e a atuação dos profissionais da contabilidade no país.

A participação na pesquisa é aberta a todos os cidadãos e está disponível no site oficial do CFC. O envolvimento do público é considerado crucial para a obtenção de dados representativos, que contribuam para uma avaliação consistente e transparente da profissão.

Após o encerramento do período de respostas, o CFC realizará a análise dos dados coletados e divulgará os resultados ao longo de 2024. A expectativa é de que o levantamento forneça insights valiosos para a melhoria contínua dos serviços prestados pela classe contábil, fortalecendo sua importância no cenário econômico e social do Brasil.

Como participar

Interessados podem acessar a pesquisa por meio do site oficial do Conselho Federal de Contabilidade até o dia 17 de dezembro. A participação é gratuita e exige apenas o preenchimento do questionário eletrônico.

Essa ação do CFC reforça o compromisso da entidade em atuar como um elo entre os profissionais da contabilidade e a sociedade, promovendo um diálogo aberto e construtivo sobre os desafios e as oportunidades da profissão.

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Apesar da maioria aprovar a nova faixa de isenção, 56% dos entrevistados afirmaram que não estavam sabendo da novidade e que foram informados pelos pesquisadores da Quaest. Segundo a pesquisa, entrevistados de faixas de renda mais alta eram os que mais estavam por dentro da novidade, com 55% sabendo do que se tratava o tema.

O levantamento ainda revelou que a medida foi aprovada principalmente por entrevistados de faixas de renda mais alta e que não serão contemplados pela isenção. A aprovação no grupo de pessoas que recebem mais de R$ 7 mil mensais foi de 82%.

 

 

Até 2 salários mínimos

Entre 2 a 5 salários mínimos

Acima de 5 salários mínimos

Aprova

68%

78%

82%

Desaprova

25%

18%

16%

Não sabe / não respondeu

6%

4%

2%_

Na tentativa de corrigir o problema, na última sexta-feira (6), foi implantada uma produção para solucionar a falha.

Segundo o Portal do eSocial, o problema estava na recepção do Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de salários, especificamente na folha anual do 13º salário, impedindo o encerramento do sistema por uma falha na integração com a DCTFWeb, mas já foi resolvido.

Agora, os contribuintes que foram impactados já podem realizar o fechamento do eSocial sobre folha de pagamento do 13º salário normalmente.

Vale ressaltar que o problema identificado anteriormente impactava todos os contribuintes que mantém a tributação do PIS sobre a folha de salários.

Anterior à solução, a Receita Federal chegou a emitir um comunicado informando que estava trabalhando para ajustar os sistemas e que a previsão de publicação do erro corrigido estava prevista para sair nesta segunda-feira (9)._

Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto do Governo do Estado aprovado pela Alesp tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo. 

A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono. 

O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

Da mesma forma, serão beneficiados veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030._

Dessa forma, pode-se dizer que a alíquota será implementada sem a necessidade de recolhimento, mas apenas com o cumprimento de obrigações acessórias.

Na prática, a CBS será uma espécie de alíquota teste para 2026, uma vez que é preciso experimentar o funcionamento do split payment, mecanismo de pagamento em que o valor de uma transação é dividido entre diferentes partes de forma automática e instantânea

De acordo com Braga, o assunto foi discutido com a Fazenda, Estados e técnicos e, durante coletiva de imprensa, ele reforçou achar prudente que em 2026 o ano teste seja com obrigações acessórias e o imposto será destacado, mas não cobrado.

“Será assim porque vamos implementar o sistema, vai poder ser avaliado quanto ele está tendo de impacto tributário, por isso tem a alíquota teste”, disse o senador.

Como exemplo, Braga menciona que na nota fiscal poderá estar R$ 1000 de CBS, porém não gerará débito fiscal e o contribuinte não precisará emitir Darf e pagar sobre isso.

“O sistema de nota fiscal eletrônica ganhará um campo para cada um desses novos impostos, lá estará dito o tamanho do imposto, mas isso não será divida fiscal, é só a título de teste. O Split precisa provar que vai funcionar, para isso preferimos fazer com obrigações acessórias do que com dívida fiscal, porque pode ser que não esteja em nível operacional tão bom”._

Os ajustes dos leiautes S-5001 e S-5011 do eSocial se fazem necessários em virtude da Lei 14.973/2024.

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 02.2024)

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024)

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024)_

Além disso, na funcionalidade “emissão de guia parametrizada”, foi incluído o filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque”, otimizando o procedimento de emissão de guias e garantindo maior praticidade ao usuário.

Essa mudança no FGTS Digital pretende auxiliar e facilitar os empregadores, já que desde o início da arrecadação por meio da modalidade a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre entre os dias 1º e 9 do mês, o recolhimento referente ao mês anterior devia respeitar o prazo rescisório (D+10), conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990.

Nessas situações, ao processar o desligamento no período mencionado, o sistema FGTS Digital ajustava automaticamente a data de vencimento do débito mensal referente ao mês anterior, antecipando-a para atender ao prazo de recolhimento rescisório. Com as atualizações, essa situação é facilitada._

Definição da alíquota final

De acordo com Braga, o Senado reforçou o teto de 26,5% para a alíquota máxima do IVA, já previsto pela Câmara. Além disso, foi incluída uma exigência para que o Executivo apresente medidas legislativas para reduzir benefícios fiscais caso a alíquota ultrapasse esse limite ao final da transição tributária, prevista para 2032.

“Acreditamos que a simplificação do sistema e o combate à sonegação fiscal levarão a uma redução significativa da alíquota efetiva”, declarou o senador. Ele destacou ainda que a alíquota padrão será definida por resolução do Senado no último ano de transição.

Primeiros passos na transição

O novo sistema começará a ser implementado em 2026, com uma alíquota teste simbólica para os impostos estaduais e federais sobre bens e serviços. Durante o primeiro ano, o tributo será apenas destacado nas notas fiscais, sem cobrança efetiva.

Itens essenciais e benefícios fiscais

No que se refere à cesta básica, o relator manteve a ampliação feita pela Câmara, com a inclusão de carnes, queijos, farinhas e outros itens, totalizando 22 produtos isentos. A única exclusão foi o óleo de milho. O texto também ampliou a devolução de tributos (cashback) para a população de baixa renda, abrangendo contas de energia elétrica, água, internet e telefone, além do botijão de gás.

Setor de saúde

As mudanças também impactaram medicamentos e equipamentos hospitalares. O relator propôs alíquota zero para tratamentos de doenças oncológicas, raras, DSTs e negligenciadas. Medicamentos adquiridos pelo setor público também terão isenção total, enquanto produtos de home care e serviços relacionados terão redução de 60% na alíquota.

Imposto Seletivo

Produtos como armas, munições e bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e cigarros, foram incluídos no imposto seletivo. Para cigarros, haverá uma transição escalonada até 2033. Braga também manteve a tributação sobre apostas, veículos e outros bens considerados de luxo.

Mercado imobiliário

No setor imobiliário, Braga aumentou a redução da alíquota para transações, que passou de 40% para 50%. Para pessoas físicas que possuem imóveis alugados, haverá isenção do imposto para receitas anuais de até R$ 240 mil, desde que tenham no máximo três propriedades alugadas.

Tramitação em suspenso

A leitura do parecer estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada devido a manobras da oposição e insatisfação de parlamentares com o pagamento de emendas. Não há nova data definida para a retomada dos debates.

Próximos passos

O texto segue gerando debates intensos entre os parlamentares, especialmente em torno das implicações das alíquotas e da transição tributária. Com a manutenção de pontos-chave e ajustes em benefícios e impostos seletivos, o Senado busca equilibrar arrecadação e justiça fiscal enquanto avança na tramitação da proposta.

A proposta segue como um dos maiores desafios legislativos, prometendo transformar o sistema tributário brasileiro em um modelo mais simplificado e eficiente, mas enfrentando resistência em setores específicos._

Nesta nova versão da NFS-e, foram inseridos os campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

A mudança atende às informações referentes aos IBS e CBS, que são os novos tributos sobre consumo criados com a reforma.

Agora, a meta é ajudar os estados, municípios e empresas a se prepararem para as mudanças, já que os testes começam em 2025.

Ainda neste ano, em agosto, o fisco chegou a publicar uma outra versão da NF e nova nota considera o texto de regulamentação da reforma tributária que foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, que deve sofrer alterações no Senado Federal, e com isso, o modelo da nota pode ser alterado novamente.

Veja abaixo o cronograma de implementação e já se prepare:

Produção: a partir de 31 de outubro de 2025;

Teste: a partir de 1º de setembro de 2025._